CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL COMPLEMENTAR PARA SOFTWARE MICROSOFT ("EULA Complementar")

IMPORTANTE: LEIA COM ATENÇÃO – Estes componentes do sistema operacional da Microsoft Corporation ("Microsoft"), inclusive toda documentação "on-line" ou eletrônica ("Componentes do Sistema Operacional") estão sujeitos aos termos e condições do contrato sob o qual você licenciou o software do sistema operacional da Microsoft descrito abaixo (cada um deles um "Contrato de Licença de Usuário Final" ou "EULA") e aos termos e condições deste EULA Complementar. AO INSTALAR, COPIAR OU DE OUTRO MODO USAR OS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL, VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO EM VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO EULA DO SISTEMA OPERACIONAL APLICÁVEL E DESTA EULA COMPLEMENTAR. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO INSTALE, COPIE OU USE OS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL.

OBSERVAÇÃO: CASO NÃO POSSUA UMA CÓPIA VALIDAMENTE LICENCIADA DE QUALQUER VERSÃO OU EDIÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS 95, WINDOWS 98, WINDOWS NT 4.0 OU WINDOWS 2000 OU DE QUALQUER OUTRO SISTEMA OPERACIONAL QUE SEJA SUCESSOR DE CADA UM DESSES SISTEMAS OPERACIONAIS (cada um deles um "Software do Sistema Operacional"), VOCÊ NÃO ESTARÁ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU DE OUTRA FORMA USAR OS COMPONENTES DE SISTEMA OPERACIONAL E VOCÊ NÃO TERÁ DIREITOS SOB ESTE EULA COMPLEMENTAR.

Os termos em letras maiúsculas usados neste EULA Complementar e não definidos no mesmo devem ter os significados a eles atribuídos no EULA do Software do Sistema Operacional aplicável.

Geral. Cada um dos Componentes do Sistema Operacional disponíveis nesse site é identificado como sendo aplicável a um ou mais Software do Sistema Operacional. Os Componentes do Sistema Operacional são fornecidos a você pela Microsoft para atualizar, complementar ou substituir a funcionalidade existente do Sistema Operacional aplicável. A Microsoft concede a você uma licença para usar os Componentes do Sistema Operacional aplicáveis sob os termos e condições do EULA do Software do Sistema Operacional aplicável (incorporados aqui como referência, exceto conforme disposto abaixo), os termos e condições estabelecidos neste EULA Complementar e os termos e condições de qualquer contrato de licença de usuário final adicional que pode acompanhar os Componentes do Sistema Operacional (cada um deles um "EULA Individual"), contanto que você cumpra todos esses termos e condições. Quando houver conflito entre os termos e condições aplicáveis aos Componentes do Sistema Operacional, a seguinte hierarquia deve ser aplicada: 1) os termos e condições do EULA Individual; 2) os termos e condições do EULA Complementar e 3) os termos e condições do EULA do Software do Sistema Operacional aplicável.

Direitos Adicionais e Limitações.

* Caso possua várias cópias validamente licenciadas de qualquer Software do Sistema Operacional, você poderá reproduzir, instalar e usar uma cópia dos Componentes do Sistema Operacional como parte desse Software do Sistema Operacional aplicável em todos os seus computadores que executam cópias validamente licenciadas do Software do Sistema Operacional, contanto que você use essas cópias adicionais dos Componentes do Sistema Operacional de acordo com os termos e condições acima. Para cada cópia validamente licenciada do Software do Sistema Operacional aplicável, você também poderá reproduzir uma cópia adicional dos Componentes do Sistema Operacional aplicáveis, somente para fins de arquivamento ou reinstalação dos Componentes do Sistema Operacional no mesmo computador em que foram instalados anteriormente. A Microsoft retém todos os direitos, titularidade e interesses relacionados aos Componentes do Sistema Operacional. Todos os direitos que não estejam expressamente concedidos são reservados à Microsoft.

* Caso você esteja instalando os Componentes do Sistema Operacional em nome de uma outra organização, antes da instalação de qualquer um de seus componentes, você deverá confirmar se o usuário final (pessoa física ou jurídica) recebeu, leu e aceitou esses termos e condições.

* Os Componentes do Sistema Operacional podem conter tecnologia que permite que os aplicativos sejam compartilhados entre dois ou mais computadores, mesmo que um aplicativo esteja instalado em apenas um dos computadores. Você poderá usar essa tecnologia em todos os aplicativos da Microsoft para conferência com vários participantes. Para aplicativos que não sejam da Microsoft, você deverá consultar o contrato de licença que os acompanha ou contatar o licenciante a fim de determinar se é permitido compartilhar o aplicativo.

* Você não poderá divulgar os resultados de qualquer teste de desempenho do SOFTWARE a terceiros, sem o prévio consentimento, por escrito, da Microsoft.

CASO O Software do SISTEMA OPERACIONAL APLICÁVEL TENHA SIDO LICENCIADO A VOCÊ PELA MICROSOFT OU QUALQUER DE SUAS SUBSIDIÁRIAS INTEGRAIS, A GARANTIA LIMITADA (SE HOUVER) INCLUÍDA NO EULA DO Software do SISTEMA OPERACIONAL APLICÁVEL APLICA-SE AOS COMPONENTES DO Sistema Operacional, DESDE QUE OS COMPONENTES DO Sistema Operacional TENHAM SIDO LICENCIADOS A VOCÊ DENTRO DO PERÍODO DA GARANTIA LIMITADA NO EULA DO Software do SISTEMA OPERACIONAL APLICÁVEL. ENTRETANTO, ESTE EULA COMPLEMENTAR NÃO ESTENDE O PERÍODO DE VIGÊNCIA PARA O QUAL A GARANTIA LIMITADA É FORNECIDA.

CASO O Software do SISTEMA OPERACIONAL APLICÁVEL TENHA SIDO LICENCIADO A VOCÊ POR UMA PESSOA JURÍDICA QUE NÃO A MICROSOFT OU QUALQUER DE SUAS SUBSIDIÁRIAS INTEGRAIS, A MICROSOFT SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS COM RESPEITO AOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL COMO SE SEGUE:

ISENÇÃO DE GARANTIAS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES FORNECEM A VOCÊ OS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL E QUAISQUER SERVIÇOS DE SUPORTE (SE HOUVER) RELATIVOS AOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL ("SERVIÇOS DE SUPORTE") NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E COM TODAS AS FALHAS, E A MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM DE TODAS AS CONDIÇÕES E GARANTIAS RELACIONADAS AOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL E SERVIÇOS DE SUPORTE, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES (SE HOUVER) RELACIONADAS A: COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, AUSÊNCIA DE VÍRUS, RESPOSTAS COMPLETAS E CORRETAS, RESULTADOS, AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA OU AUSÊNCIA DE ESFORÇO DE APRIMORAMENTO E AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA. TAMBÉM NÃO HÁ GARANTIAS OU CONDIÇÃO DE TITULARIDADE, USO PACÍFICO, POSSE PACÍFICA, CORRESPONDÊNCIA À DESCRIÇÃO OU NÃO-VIOLAÇÃO COM REFERÊNCIA AO PRODUTO. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS RESULTANTES DO USO OU DO DESEMPENHO DOS COMPONENTES DO SO E DE QUALQUER SERVIÇO DE SUPORTE.

EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS E OUTROS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A MICROSOFT OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQÜENCIAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, DANOS POR: POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO (INCLUSIVE DE BOA FÉ E COM CUIDADOS RAZOÁVEIS), NEGLIGÊNCIA E QUALQUER OUTRA PERDA FINANCEIRA OU DE QUALQUER NATUREZA) RESULTANTES DO OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O USO OU INABILIDADE NO USO DO SOFTWARE ATUALIZADO OU DOS SERVIÇOS DE SUPORTE OU O FORNECIMENTO OU FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OU DE OUTRO MODO SOB OU COM RELAÇÃO A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA, MESMO QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHAM SIDO ALERTADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS. NÃO OBSTANTE QUAISQUER DANOS QUE VOCÊ VENHA A TER POR QUALQUER RAZÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, TODOS OS DANOS MENCIONADOS ACIMA E TODOS OS DANOS DIRETOS OU GERAIS), A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MICROSOFT E DE QUALQUER UM DE SEUS FORNECEDORES SOB QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA COMPLEMENTAR E O SEU EXCLUSIVO RECURSO PARA TODAS AS HIPÓTESES ACIMA SERÃO LIMITADOS AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELOS COMPONENTES DO SO OU US$5,00 (CINCO DÓLARES AMERICANOS), O QUE FOR MAIOR. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA SE APLICAM NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, MESMO QUE QUALQUER RECURSO NÃO CUMPRA O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.